Termos & Condições

• 1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online www.matralia.pt representada por de Carla Susana Sanina Marques Fernandes, empresária em nome individual com o NIF 207833885 e com sede em R. do Zambujal 3040-810 Coimbra, Portugal, doravante designadas "Matralia".

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.matralia.pt que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes), aceitando o Cliente que apenas poderá a loja Online Matralia ser utilizada por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A compra de qualquer produto na Loja Online Matralia implica a aceitação, plena e sem reservas, das presentes Condições Gerais de Venda Online, pelo que se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online. 

A Matralia aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online Matralia poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à Matralia.

• 2. Informação de Produto, Preço e Conteúdos

A Matralia fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 11).

A Matralia fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Matralia, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Os artigos à venda na loja online Matralia estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes. 

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Matralia, sem qualquer tipo de aviso prévio. 

Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.

O desconto aplicado à revenda, aplica-se apenas a produtos que não estejam em campanha, ou nem com qualquer outro tipo de desconto. Não sendo possível a acumulação de descontos para o mesmo produto e/ou encomenda.

• 3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online www.matralia.pt, estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Matralis não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online www.matralia.pt, houver impossibilidade de prestação de serviço, a Matralia não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Matralia qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A Matralia não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A Matralia não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Matralia e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Matralia que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A Matralia não garante que:

• i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
• ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
• iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
• iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a Matralia não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

• i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
• ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
• iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

• 4. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:

• i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
• ii) Não utilizar identidades falsas;
• iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Matralia declina qualquer responsabilidade. 

4.3. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Matralia reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Matralia ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Matralia.

4.4. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

• 5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 

5.1. A Matralia garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Matralia. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Matralia.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Matralia no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de produtos, emissão de documento de venda e de guia de expedição por transportadora se for este o método de envio escolhido pelo cliente.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Webnode.

5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Matralia ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

• 6. Encomendas e Pagamento

Para realizar uma compra na Loja Online Matralia, o utilizador deverá efectuar o registo de cliente.

Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos, devendo, portanto, seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

Após a confirmação da encomenda na Loja Online Matralia, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. 

Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Matralia através do contacto telefónico 912 127 332 ou através do email info@matralia.pt. As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do supra mencionado email . 

As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.

As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Matralia.

Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 2 dias úteis para efectuar o pagamento, pelo que, se não o efectuar neste prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

A Loja Online Matralia disponibiliza ao utilizador a(s) seguinte(s) modalidade(s) de pagamento: transferência bancária, multibanco, cartão crédito/débito, apple pay, google pay ou por contra-reembolso.

O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail info@matralia.pt.

Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, sendo que as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser, obrigatoriamente, suportadas pelo cliente.

• 7. Portes de Envio

O valor dos portes é calculado em função do peso e volume dos produtos, do seu destino e do valor total da encomenda.

O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental.

Para entregas fora de Portugal Continental, o preço total dos portes é calculado depois da confirmação da encomenda do cliente e o valor será informado via email.

• 8. Cancelamento de encomendas 

8.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Matralia através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Matralia tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Matralia

• a) Número da encomenda
• b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

8.2 Por decisão da Matralia:

A Matralia reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Matralia reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Matralia.

• 9. Entregas

As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível, pelo que a entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. 

A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efetuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.

Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela Matralia, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exactos de entrega.

Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online Matralia através do email info@matralia.pt.

Todos os produtos enviados pela Matralia devem ser verificados no ato da entrega, pelo que, se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá recusa-la de imediato, à empresa transportadora, e indicar o motivo da recusa na guia de remessa/guia de transporte, informando de imediato a Loja Online Matralia de tal facto através do email info@matralia.pt.

Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto de imediato com a Matralia através do e-mail info@matralia.pt, indicando o numero da encomenda, ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, e anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

• 10. Garantias

A Matralia é responsável, nos termos do disposto no Decreto-lei n.º 67/2003, de 8 de abril (atualizado pelo Decreto-lei nº 84/2008 de 21 de maio) por qualquer inconformidade que se verifique aquando da entrega do bem, e que se manifeste dentro de um prazo de 2 (dois) anos a contar da data de entrega, desde que comunicada à Matralia num prazo máximo de 2 (dois) meses, a contar da data em que o Cliente a tenha detetado. 

10.1. Nenhuma da informação apresentada pode ser utilizada para se auto-medicar ou tratar qualquer problema de saúde. Se precisar de diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença ou problema de saúde deve consultar o seu médico para esse efeito.

10.2. A Matralia não se responsabiliza por qualquer reacção a qualquer ingrediente em particular. Em todos os produtos é apresentada uma descrição completa dos ingredientes. Se for uma pessoa com sensibilidade a qualquer dos ingredientes por favor não o use. Em caso de dúvida ou se tem uma pele muito sensível, faça um teste ao produto e em caso de reacção, pare de imediato a sua utilização.

• 11. Devolução (Direito de Resolução) 

11.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem, nos termos do decreto-lei nº 24/2014, de 14/02 (actualizado pelo decreto-lei n.º 78/2018, de 15/10).

11.2. Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o produto que pretende resolver e a data de compra. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

11.3. O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Matralia nas devidas condições de utilização.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*) - Solicitado em (*)/recebido em (*) 

- Nome do(s) consumidor(es) - Endereço do(s) consumidor(es) - Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa. 

11.4. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. Se o produto a devolver for parte integrante de um pack, só aceite a devolução do pack completo, sendo que o produto tem que permanecer em perfeitas condições (incluindo a embalagem original, rótulos e contra-rótulos), na medida em que a Matralia não aceitará a devolução do produto depois de ter sido alterado ou modificado.

11.5. A embalagem e os documentos indicados deverão ser entregues pessoalmente na seguinte morada:

Matralia

R. Monte Novo - Z. Ind. Taboeira

3800-055 Aveiro

Portugal

11.6. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

11.7. Após receção da devolução na Matralia e após validação do estado da mesma em conformidade, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

11.8. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

11.9. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

11.10. A Matralia não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente do produto que este pretenda ver devolvido

• 12. Propriedade Intelectual 

12.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Webnode.

12.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

12.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

12.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

• 13. Condições de Segurança do Serviço

13.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Matralia suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

13.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Matralia não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

13.3. A Matralia não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Matralia e que pela mesma não possam ser controladas).

13.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Matralia compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

• 14. Suspensão e desativação do Serviço Loja

14.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Matralia pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

14.2. A Matralia reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

• a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
• b) Quando a Matralia cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

14.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Matralia, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Matralia ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

14.4. Nas situações acima descritas, a Matralia comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

• 15. Comunicações

15.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

15.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico ("e-mail") indicados no processo de encomenda.

15.3. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção "Não receber a Newsletter" inscrita em cada Newsletter.

• 16. Configurações Técnicas

16.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Matralia poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

16.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.webnode.com

• 17. Conectividade

17.1. Sempre que a Matralia entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

17.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Matralia poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

17.3. A Matralia não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

17.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

• 18. Reclamações

18.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Matralia de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

18.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Matralia que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

• 19. Condições particulares

As vendas realizadas através da loja online www.matralia.pt pressupõem:

• A aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao sector do comércio electrónico.
• A Matralia reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.
• A Matralia não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

. 20. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.

• 21. Foro Competente e Leis Aplicáveis

O Contrato rege-se pela lei portuguesa, - tribunal judicial comarca de Aveiro

(i) Em caso de divergências quanto à interpretação e aplicação destas Condições Gerais, Condições Particulares e/ou em caso de Litígio, fica expresso que o foro competente será o do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outro.

(ii) A lei aplicável aos contratos de compra e venda celebrados nos termos das presentes Condições Gerais de Venda e Pagamento, é a Lei Portuguesa.

(iii) O estabelecido nestas Condições Gerais de Venda e Pagamento prevalecerá sobre o que constar de todos os demais documentos das partes que integram a formalização da encomenda.

• 22. Alterações

As presentes Condições Gerais de Venda e Pagamento podem ser alteradas a qualquer momento por decisão unilateral da Matralia, apenas produzindo efeitos para as vendas efetuadas após a sua entrada em vigor.Se adquiriu produtos na nossa loja, significa que reconhece, compreende e concorda com os Termos de Uso, Condições e Regulamentos da mesma.

• 23. Responsabilidade ambiental

Em todas as operações de compra e venda da Matralia, o responsável pela entrega do resíduo da embalagem/embalagem usada para a sua correta gestão ambiental, será o Cliente e/ou o utilizador final.